A RIBEIROESCALA – Construções, S.A. respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e adota medidas destinadas a proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de Abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, e com a demais legislação aplicável.
A presente Política de Privacidade explica de que forma são tratados os dados pessoais recolhidos através do website, designadamente por meio dos formulários de contacto e recrutamento, comunicações eletrónicas, ferramentas de segurança e tecnologias de navegação.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
RIBEIROESCALA – Construções, S.A.
NIPC: 503 556 955
Sede: Rua Major Geraldo, n.º 54, 3850-360, Albergaria-a-Velha
Correio electrónico para assuntos relativos à proteção de dados: geral@ribeiroescala.pt
Telefone: (+351) 234 930 251
2. Dados Tratados através do Formulário de Contacto
Quando o utilizador preenche o formulário de contacto poderão ser tratados:
a) nome;
b) endereço de correio electrónico;
c) contacto telefónico, quando fornecido;
d) assunto e conteúdo da mensagem;
e) informação relativa à empresa, obra, empreendimento ou serviço a que o pedido respeite, quando aplicável;
f) data, hora e informação técnica associada ao envio, na medida necessária à segurança, prevenção de abuso e comprovação da comunicação.
2.1 Dados Pessoais Recolhidos
Através do website poderão ser recolhidos os seguintes dados:
- Nome;
- Endereço de e-mail;
- Contacto telefónico;
- Empresa (quando aplicável);
- Conteúdo da mensagem enviada através do formulário de contacto.
2.2 Dados Tratados no Âmbito do Recrutamento
Quando o titular apresenta uma candidatura a uma vaga ou uma candidatura espontânea, poderão ser tratados:
a) nome e elementos de contacto;
b) função ou vaga a que se candidata;
c) habilitações académicas e profissionais;
d) experiência profissional;
e) curriculum vitae e documentos que o candidato decida apresentar;
f) informação constante de entrevistas, avaliações ou comunicações realizadas no processo de recrutamento;
g) outros dados voluntariamente fornecidos pelo candidato que sejam relevantes para a apreciação da candidatura.
Os candidatos não deverão incluir no curriculum vitae ou nos documentos anexos informação excessiva ou categorias especiais de dados pessoais que não sejam necessárias à candidatura.
2.3 Dados Técnicos, de Segurança e de Navegação
O acesso ao website e a utilização dos formulários poderão gerar o tratamento de informação técnica, designadamente endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo, data e hora de acesso, páginas consultadas e informação necessária à prevenção de utilizações abusivas, fraude, spam ou ataques informáticos.
O website utiliza o serviço Google reCAPTCHA para distinguir utilizações legítimas de acessos automatizados ou abusivos. A utilização deste serviço poderá implicar o tratamento, pela Google, de informação técnica e de interação, nos termos das respetivas políticas.
A utilização de ferramentas de análise, mapas, vídeos incorporados ou outras tecnologias de terceiros dependerá da configuração efetiva do website e, quando exigível, do consentimento prestado através do gestor de cookies.
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos
Os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos:
a) Resposta a pedidos de contacto ou informação:
Os dados fornecidos através do formulário, correio electrónico ou telefone são tratados para responder ao pedido apresentado, prestar esclarecimentos e acompanhar a comunicação.
O tratamento funda-se na execução de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular, quando o contacto respeite a uma possível relação comercial ou contratual, ou no interesse legítimo da RIBEIROESCALA em responder a pedidos institucionais ou gerais.
b) Preparação e gestão de propostas, relações comerciais ou contratuais:
Quando o pedido se destine à obtenção de orçamento, informação sobre um empreendimento ou eventual contratação, os dados são tratados para preparar, negociar e gerir a respetiva relação pré-contratual ou contratual.
O fundamento jurídico é a execução de diligências pré-contratuais ou de um contrato.
c) Recrutamento e seleção:
Os dados dos candidatos são tratados para receção, análise e avaliação de candidaturas, realização de entrevistas, contacto com os candidatos e tomada de decisão no âmbito do processo de recrutamento.
O tratamento funda-se na realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo candidato e, quando aplicável, no cumprimento de obrigações legais da RIBEIROESCALA.
d) Conservação de candidaturas para futuras oportunidades:
A conservação de uma candidatura para oportunidades futuras, para além do processo a que respeita, dependerá do consentimento específico e facultativo do candidato.
e) Segurança e prevenção de utilizações abusivas:
Os dados técnicos e os elementos tratados através do reCAPTCHA são utilizados para proteger o website, prevenir spam, fraude, acessos automatizados e incidentes de segurança.
O tratamento funda-se no interesse legítimo da RIBEIROESCALA em proteger os seus sistemas, utilizadores e comunicações.
f) Cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos:
Os dados poderão ser tratados para cumprimento de obrigações legais, resposta a autoridades competentes e declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais.
g) Medição e estatísticas:
Quando sejam utilizadas ferramentas analíticas não estritamente necessárias, o tratamento dependerá do consentimento prestado através do gestor de cookies.
4. Caráter Obrigatório ou Facultativo dos Dados
Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para que a RIBEIROESCALA possa receber e responder ao pedido ou apreciar a candidatura. A falta de preenchimento desses campos poderá impedir o envio do formulário ou o adequado tratamento do pedido.
Os restantes dados são facultativos, devendo o titular fornecer apenas a informação que considere necessária e pertinente.
5. Conservação dos Dados
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.
Em particular:
a) os dados relativos a pedidos gerais de contacto serão conservados durante o período necessário à resposta e acompanhamento do pedido e, na ausência de relação contratual ou litígio, por um período máximo de [12 ou 24 meses — decisão interna a aprovar] após a última interação;
b) quando do contacto resulte uma proposta, relação contratual ou obrigação legal, os dados serão conservados durante a vigência da relação e pelos prazos de prescrição, arquivo ou conservação documental legalmente aplicáveis;
c) os dados de candidatos serão conservados durante o processo de recrutamento e, após o seu encerramento, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos;
d) a conservação de candidaturas para futuras oportunidades será efetuada durante 12 meses, quando o candidato tenha prestado consentimento específico para esse efeito, podendo esse consentimento ser retirado a qualquer momento;
e) os registos dos processos de recrutamento legalmente exigidos serão mantidos pelo prazo de cinco anos, limitando-se aos elementos que devam integrar esse registo;
f) os registos técnicos e de segurança serão conservados pelo período estritamente necessário à prevenção, deteção e investigação de incidentes, de acordo com a política interna aplicável;
g) os dados tratados com base no consentimento serão eliminados ou anonimizados quando o consentimento seja retirado, salvo quando exista outro fundamento jurídico para a sua conservação.
Decorridos os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas quando exista fundamento legal bastante.
6. Destinatários e Prestadores de Serviços
A RIBEIROESCALA não vende dados pessoais.
Os dados poderão ser comunicados ou disponibilizados, na medida estritamente necessária, às seguintes categorias de destinatários:
a) prestadores de alojamento, manutenção, segurança e suporte técnico do website;
b) prestadores de correio electrónico, armazenamento e sistemas de informação;
c) prestadores que apoiem processos de recrutamento, quando aplicável;
d) consultores jurídicos, contabilísticos, fiscais, auditores ou seguradoras, quando necessário;
e) entidades públicas, tribunais, autoridades administrativas ou policiais, quando a comunicação seja legalmente exigida;
f) entidades do mesmo grupo empresarial, quando exista uma necessidade legítima e sejam respeitadas as regras de proteção de dados.
Os prestadores que tratem dados pessoais por conta da RIBEIROESCALA ficam sujeitos contratualmente a obrigações de confidencialidade, segurança e tratamento de acordo com as instruções da RIBEIROESCALA.
A identificação concreta dos principais prestadores tecnológicos poderá ser disponibilizada mediante pedido, sem prejuízo da informação específica relativa a cookies e serviços de terceiros.
7. Transferências Internacionais de Dados
A utilização de determinados fornecedores tecnológicos poderá implicar o tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu.
Sempre que tal ocorra, a RIBEIROESCALA procurará assegurar que a transferência se funda numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou em garantias adequadas, designadamente cláusulas contratuais-tipo, e que são adotadas as medidas complementares que se revelem necessárias.
O titular poderá solicitar informação adicional sobre as transferências aplicáveis e sobre as garantias adotadas através do contacto indicado na presente Política.
8. Direitos dos Titulares
Nos termos da legislação aplicável e dentro dos respetivos pressupostos, o titular poderá exercer os direitos de:
a) acesso aos seus dados pessoais;
b) retificação de dados inexatos ou incompletos;
c) apagamento dos dados;
d) limitação do tratamento;
e) oposição ao tratamento;
f) portabilidade dos dados;
g) retirada do consentimento, quando o tratamento nele se funde, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente;
h) não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou o afete significativamente, nos casos previstos na lei.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito e poderá ser solicitado através do endereço geral@ribeiroescala.pt, devendo o pedido permitir a confirmação da identidade do requerente.
A RIBEIROESCALA responderá nos prazos legalmente aplicáveis e poderá solicitar informação adicional quando seja necessário confirmar a identidade do titular ou concretizar o pedido.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de poder recorrer a outros meios administrativos ou judiciais.
9. Decisões Exclusivamente Automatizadas
A RIBEIROESCALA não utiliza os dados recolhidos através do website para tomar decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares.
10. Segurança
A RIBEIROESCALA adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, destinadas a proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito ou acidental.
Essas medidas são objeto de revisão periódica, sem prejuízo de nenhum sistema de transmissão ou armazenamento electrónico poder ser considerado absolutamente seguro.
Os utilizadores devem igualmente adotar medidas de segurança adequadas e evitar o envio, através dos formulários, de informação desnecessária ou especialmente sensível.
11. Ligações para Websites e Redes Sociais
O website contém ligações para páginas ou plataformas geridas por terceiros, designadamente redes sociais. A utilização dessas plataformas encontra-se sujeita às respetivas políticas de privacidade e condições de utilização, sobre as quais a RIBEIROESCALA não exerce controlo.
12. Alterações à Política
A presente Política poderá ser atualizada em função de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou das atividades de tratamento realizadas pela RIBEIROESCALA.
A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última revisão.
Versão: 1.1
Data de publicação: 18/12/2025
Última revisão: 31/07/2026
