1. Objeto e identificação do operador
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website explorado pela RIBEIROESCALA – Construções, S.A., pessoa coletiva n.º 503 556 955, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Albergaria-a-Velha, sob o mesmo número, com o capital social de € 1.000.000,00 e sede em Rua Major Geraldo, n.º 54, 3850-360 Albergaria-a-Velha, adiante designada por “RIBEIROESCALA”.
O acesso e a utilização do website encontram-se sujeitos aos presentes Termos e Condições, ao Aviso Legal, à Política de Privacidade e à Política de Cookies.
2. Finalidade do Website
O website disponibiliza informação institucional e comercial sobre a RIBEIROESCALA, os seus serviços, obras, projetos, empreendimentos, oportunidades profissionais e contactos.
Salvo indicação expressa em contrário, a informação tem carácter geral e meramente informativo, não constituindo uma proposta contratual, garantia de disponibilidade, compromisso de venda ou declaração negocial vinculativa.
Qualquer decisão de contratação ou aquisição deverá basear-se na informação pré-contratual e contratual especificamente disponibilizada pela sociedade responsável.
3. Utilização do Website
O utilizador deverá utilizar o website de forma lícita, responsável e conforme aos presentes Termos e à Legislação aplicável.
Não é permitida qualquer utilização que:
a) comprometa ou procure comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do website;
b) introduza vírus, código malicioso ou outros elementos prejudiciais;
c) procure obter acesso não autorizado a sistemas ou dados;
d) viole direitos da RIBEIROESCALA ou de terceiros;
e) seja realizada para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos.
4. Propriedade Intelectual
Salvo indicação em contrário, os textos, fotografias, vídeos, imagens, desenhos, plantas, logótipos, marcas, elementos gráficos, documentos e demais conteúdos do website são propriedade da RIBEIROESCALA ou utilizados mediante autorização dos respetivos titulares.
Esses conteúdos encontram-se protegidos pela legislação sobre direitos de autor, direitos conexos e propriedade industrial.
Não é permitida a sua reprodução, distribuição, disponibilização, alteração, exploração comercial ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita, salvo quando a utilização seja expressamente permitida pela lei.
5. Informação Disponibilizada e Empreendimentos
A RIBEIROESCALA procura assegurar a clareza, exatidão e atualidade dos conteúdos, podendo, contudo, alterá-los, atualizá-los ou removê-los quando tal se revele necessário.
As imagens, representações tridimensionais, plantas, áreas, medições, materiais, acabamentos, equipamentos, mobiliário, elementos decorativos, paisagismo e enquadramento envolvente apresentados relativamente a empreendimentos têm natureza indicativa e ilustrativa.
Esses elementos poderão ser alterados em consequência da evolução do projeto, de necessidades técnicas, disponibilidade de materiais, exigências administrativas ou imposições legais.
As áreas, preços, disponibilidade, características, condições de comercialização e datas previstas deverão ser confirmados diretamente com a sociedade responsável.
Em caso de divergência, prevalecerá a informação constante dos documentos pré-contratuais e contratuais expressamente emitidos ou subscritos pelas partes.
6. Ligações para Páginas de Terceiros
O website poderá conter ligações para websites, redes sociais e plataformas geridas por terceiros.
Essas ligações são disponibilizadas para conveniência do utilizador e não significam que a RIBEIROESCALA aprove, controle ou assuma responsabilidade pelos respetivos conteúdos, políticas de privacidade, condições de utilização, disponibilidade ou práticas de segurança.
O utilizador deverá consultar as condições e políticas aplicáveis em cada plataforma externa.
7. Proteção de Dados e Cookies
O tratamento de dados pessoais efetuado através do website rege-se pela Política de Privacidade.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes rege-se pela Política de Cookies e pelas preferências manifestadas pelo utilizador através do gestor de consentimento.
Ambos os documentos se encontram permanentemente disponíveis no rodapé do website.
8. Disponibilidade e Responsabilidade
A RIBEIROESCALA adota medidas razoáveis destinadas a assegurar o funcionamento, segurança e disponibilidade do website, não podendo, contudo, garantir que este esteja permanentemente disponível ou totalmente isento de erros, falhas, interrupções ou interferências de terceiros.
Dentro dos limites legalmente permitidos, a RIBEIROESCALA não será responsável por danos decorrentes:
a) de falhas ou indisponibilidades temporárias que não lhe sejam imputáveis;
b) de utilização ilícita ou abusiva do website;
c) de informação ou conteúdos disponibilizados por terceiros;
d) de vírus ou outros elementos maliciosos introduzidos por terceiros, quando tenham sido adotadas medidas de segurança adequadas.
Nenhuma disposição dos presentes Termos exclui ou limita uma responsabilidade que, por força de lei imperativa, não possa ser excluída ou limitada.
9. Alterações aos Termos e Condições
A RIBEIROESCALA poderá atualizar os presentes Termos em função de alterações legais, técnicas ou das funcionalidades do website.
A versão atualizada será publicada nesta página e produzirá efeitos a partir da data indicada, sem prejuízo dos direitos adquiridos ou de disposições legais imperativas.
Versão: 1.1
Data de publicação: 18/12/2025
Última revisão: 03/08/2026
10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses material e territorialmente competentes, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis, designadamente em matéria de proteção dos consumidores.
11. Contactos e Identificação
Para qualquer questão relacionada com a utilização do website, poderá contactar a RIBEIROESCALA através dos seguintes meios:
RIBEIROESCALA – Construções, S.A.
NIPC: 503 556 955
Sede: Rua Major Geraldo, n.º 54, 3850-360 Albergaria-a-Velha
Escritórios: Avenida Dr. Lourenço Peixinho, n.º 89, 1.º direito, 3800-165 Aveiro
Correio eletrónico: geral@ribeiroescala.pt
Orçamentos: orcamentos@ribeiroescala.pt
Telefone: (+351) 234 930 251 — chamada para a rede fixa nacional
Alvará n.º 26966-PUB, classe 7 — IMPIC, I.P.
